O Governo Federal implementou uma política pública que disponibiliza produtos de higiene menstrual gratuitamente para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, através da rede do Sistema Único de Saúde.
Esta ação integra o Programa de Proteção e Promoção à Saúde e Dignidade Menstrual, criado com o objetivo de enfrentar o problema da pobreza menstrual no Brasil.
Atualmente, uma rede superior a 31 mil estabelecimentos farmacêuticos credenciados em todo território nacional está habilitada para realizar a entrega destes itens ao público elegível.
Nas seções seguintes, você encontrará informações detalhadas sobre a iniciativa e as orientações para acessar este direito.
A distribuição gratuita de absorventes pelo SUS é realidade?
Sim, o programa já está operacional. A distribuição acontece através das unidades participantes da rede Farmácia Popular, integradas ao Sistema Único de Saúde.
O objetivo central da iniciativa é garantir o acesso facilitado aos produtos de higiene menstrual, representando um importante progresso na promoção da dignidade e saúde da mulher.
Articulação governamental
Esta política pública foi desenvolvida através da colaboração entre diversos ministérios: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Mulheres; e Educação.
Além da distribuição de produtos
O programa não se limita apenas à entrega de absorventes. Inclui também campanhas educativas voltadas à população, abordando temáticas fundamentais como:
- Informações sobre a menarca (primeira menstruação)
- Orientações para prevenção de infecções
- Protocolos de cuidado integral com a saúde menstrual
Histórico da implementação
O desenvolvimento do programa teve início em 2023, entrando em operação efetiva em janeiro de 2024.
Uma das metas centrais é combater a desinformação, considerando que ainda persistem muitos estigmas e tabus relacionados à menstruação e à higiene íntima feminina.
Para ter acesso aos produtos, é fundamental conhecer os critérios de elegibilidade estabelecidos. Continue a leitura para verificar os requisitos de participação.
Programa de Dignidade Menstrual: Como obter absorventes sem custo através do SUS
O Governo Federal implementou uma política pública que disponibiliza produtos de higiene menstrual gratuitamente para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, através da rede do Sistema Único de Saúde.
Esta ação integra o Programa de Proteção e Promoção à Saúde e Dignidade Menstrual, criado com o objetivo de enfrentar o problema da pobreza menstrual no Brasil.
Atualmente, uma rede superior a 31 mil estabelecimentos farmacêuticos credenciados em todo território nacional está habilitada para realizar a entrega destes itens ao público elegível.
Nas seções seguintes, você encontrará informações detalhadas sobre a iniciativa e as orientações para acessar este direito.
A distribuição gratuita de absorventes pelo SUS é realidade?
Sim, o programa já está operacional. A distribuição acontece através das unidades participantes da rede Farmácia Popular, integradas ao Sistema Único de Saúde.
O objetivo central da iniciativa é garantir o acesso facilitado aos produtos de higiene menstrual, representando um importante progresso na promoção da dignidade e saúde da mulher.
Articulação governamental
Esta política pública foi desenvolvida através da colaboração entre diversos ministérios: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Mulheres; e Educação.
Além da distribuição de produtos
O programa não se limita apenas à entrega de absorventes. Inclui também campanhas educativas voltadas à população, abordando temáticas fundamentais como:
- Informações sobre a menarca (primeira menstruação)
- Orientações para prevenção de infecções
- Protocolos de cuidado integral com a saúde menstrual
Histórico da implementação
O desenvolvimento do programa teve início em 2023, entrando em operação efetiva em janeiro de 2024.
Uma das metas centrais é combater a desinformação, considerando que ainda persistem muitos estigmas e tabus relacionados à menstruação e à higiene íntima feminina.
Para ter acesso aos produtos, é fundamental conhecer os critérios de elegibilidade estabelecidos. Continue a leitura para verificar os requisitos de participação.
Critérios de elegibilidade para o benefício
Conforme mencionado, o acesso aos absorventes gratuitos depende do cumprimento de requisitos específicos. O programa é direcionado exclusivamente para pessoas em condição de vulnerabilidade social.
Público elegível
Podem receber o benefício mulheres brasileiras ou estrangeiras residentes no Brasil que atendam aos seguintes critérios:
Critério de idade: Entre 10 e 49 anos
Critérios socioeconômicos:
- Inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
- Renda familiar mensal per capita de até R$ 218,00
Categorias especiais
Estudantes de escolas públicas:
- Matrícula em instituição pública de ensino
- Cadastro no CadÚnico
- Renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706,00)
População em situação de rua:
- Não há exigência de limite de renda
- Atendimento realizado em equipamentos específicos da assistência social
Abrangência do programa
A política está estruturada para beneficiar aproximadamente 24 milhões de pessoas em todo o país.
Passo a passo para obter os absorventes gratuitamente
O processo de retirada dos produtos é realizado nas unidades credenciadas da rede Farmácia Popular.
Atenção: Para menores de 16 anos, a retirada deve ser obrigatoriamente realizada pelos pais ou responsáveis legais.
Etapa 1: Gerar autorização digital
O primeiro procedimento consiste em obter a autorização através do aplicativo Meu SUS Digital (versão atualizada do antigo Conecte SUS).
Nome do documento: “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”
Validade: 180 dias a partir da emissão
Como gerar:
- Baixe o aplicativo Meu SUS Digital
- Apresente documento de identificação oficial com foto
- Solicite a emissão da autorização
Alternativa para quem tem dificuldades com tecnologia:
Caso enfrente obstáculos para utilizar o aplicativo, dirija-se a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima levando seus documentos pessoais. Os profissionais da unidade poderão realizar a emissão do documento de autorização para você.
Etapa 2: Organizar documentação necessária
Além da autorização digital, é obrigatória a apresentação de documento oficial de identificação com fotografia.
Documentos recomendados:
- RG (Carteira de Identidade) ou CNH
- CPF
Etapa 3: Dirigir-se à farmácia credenciada
Após completar as etapas anteriores, localize a unidade do Farmácia Popular mais próxima de sua residência para efetuar a retirada.
No estabelecimento, solicite o benefício ao profissional responsável e apresente toda a documentação exigida.
Orientações para população em situação de rua
Pessoas que vivem nas ruas podem buscar atendimento nos seguintes equipamentos da rede de assistência social:
- Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
- Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)
- Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP)
- Unidades de acolhimento institucional
- Equipes de Consultório na Rua
A importância desta política pública
O acesso facilitado aos absorventes através do SUS representa um avanço significativo no enfrentamento das desigualdades sociais brasileiras.
O principal desafio relacionado à higiene menstrual sempre esteve vinculado às barreiras econômicas que impedem a aquisição regular destes produtos essenciais.
Esta situação se agrava especialmente para a população em situação de rua, que frequentemente desenvolve problemas de saúde relacionados à impossibilidade de manter condições adequadas de higiene.
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